Termos de Uso — Lista de Compras
Vigência e última atualização: 29 de outubro de 2026
Responsável: Lucas Alvarenga (alvarenga.dev)
Contato: hello@alvarenga.dev
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Lista de Compras, também apresentado como Marketplace List, desenvolvido e mantido por Lucas Alvarenga.
Ao utilizar o aplicativo, você concorda em observar estes Termos. Caso não concorde, deixe de utilizar o aplicativo.
As práticas relacionadas ao tratamento de informações dos usuários são descritas separadamente na Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com este documento.
A aceitação destes Termos não substitui o consentimento específico que possa ser exigido para determinadas atividades de tratamento de dados ou finalidades publicitárias.
2. Finalidade e público do aplicativo
O Lista de Compras é uma ferramenta para organizar listas, registrar produtos, quantidades e valores, acompanhar compras e consultar registros anteriores.
O aplicativo não é direcionado especificamente a crianças ou adolescentes, conforme informado na Política de Privacidade. Quando utilizado por menores de idade, devem ser observadas as regras legais aplicáveis e a orientação dos responsáveis, quando necessária.
3. Funcionalidades e utilização
O aplicativo oferece recursos para criar e editar listas, organizar categorias, adicionar e marcar itens, registrar quantidades e unidades, acompanhar o total informado e salvar compras concluídas no histórico.
Conforme a versão instalada, também podem estar disponíveis configurações de tema e moeda, opções de exportação e importação de backup e recursos experimentais, como a criação de listas a partir de nota fiscal.
O aplicativo auxilia na organização das compras. Ele não realiza a venda ou entrega dos produtos registrados, não processa o pagamento dessas compras e não representa os estabelecimentos mencionados nas listas.
Alguns recursos e serviços de terceiros podem depender de conexão com a internet, compatibilidade do dispositivo, disponibilidade dos fornecedores e permissões necessárias para sua execução.
4. Informações inseridas e backups
O usuário é responsável por conferir os nomes, quantidades, unidades, preços e demais informações inseridas, editadas ou importadas no aplicativo.
As informações das listas são utilizadas para o funcionamento do aplicativo. Quando armazenadas localmente, permanecem no dispositivo, conforme descrito na Política de Privacidade.
Evite inserir dados pessoais sensíveis ou desnecessários, documentos, senhas, informações financeiras confidenciais ou informações de terceiros nos campos livres.
Quando utilizar as opções de backup, confira o arquivo selecionado e mantenha as cópias em um local seguro. Arquivos exportados podem conter informações das listas e devem ser compartilhados apenas com pessoas ou serviços em que você confie.
A existência de uma opção de backup em arquivo não representa uma garantia de sincronização automática, armazenamento em nuvem ou recuperação pelo desenvolvedor. A exclusão de registros, a limpeza dos dados, a desinstalação do aplicativo, a perda ou substituição do dispositivo e falhas técnicas podem resultar em perda de informações, conforme o funcionamento do aplicativo e do sistema operacional.
Essas orientações não afastam as responsabilidades e garantias previstas na legislação aplicável.
5. Preços, quantidades, unidades e totais
Os totais exibidos dependem das informações registradas e das regras de cálculo apresentadas na interface. Confira a unidade escolhida e as orientações do aplicativo, especialmente para produtos vendidos por peso ou volume.
Os valores da lista podem diferir dos cobrados no estabelecimento em razão de erros de preenchimento, descontos, promoções, arredondamentos, alterações de preço ou outras condições da compra.
A escolha de formato de moeda define a apresentação dos preços e não deve ser interpretada como um serviço de cotação ou conversão cambial.
Confira os valores no estabelecimento e no comprovante da compra. Os registros do aplicativo não substituem notas fiscais ou outros comprovantes oficiais.
6. Importação por nota fiscal e recursos em beta
A opção de criação de lista por nota fiscal, quando disponível, é apresentada como um recurso em beta e pode sofrer alterações durante seu desenvolvimento.
A captura e o reconhecimento podem depender de serviços do Google no dispositivo, da qualidade da imagem e de outros fatores técnicos. O recurso pode apresentar falhas, indisponibilidade, omissões ou leitura incorreta de nomes, quantidades e valores.
Revise os produtos e os valores reconhecidos antes de utilizá-los na sua lista. Não há garantia de leitura completa ou exata de toda nota fiscal, nem de compatibilidade com todos os formatos de documento e dispositivos.
O uso desse recurso não altera as práticas descritas na Política de Privacidade. Permissões eventualmente necessárias devem ser utilizadas de acordo com sua finalidade e com as informações apresentadas ao usuário.
7. Publicidade e serviços de terceiros
Conforme a Política de Privacidade, o aplicativo utiliza Firebase Analytics, Firebase Crashlytics, Firebase In-App Messaging, Google AdMob e Google User Messaging Platform SDK — UMP para análise de uso, diagnóstico, mensagens contextuais, publicidade e gerenciamento de escolhas de privacidade, conforme aplicável.
Esses serviços podem tratar informações técnicas, de uso, diagnóstico, publicidade e preferências de consentimento de acordo com suas próprias políticas, configurações e responsabilidades.
O conteúdo de anúncios e os serviços acessados por links externos são de responsabilidade de seus respectivos fornecedores. Antes de interagir com eles, consulte suas condições de uso e políticas de privacidade.
As escolhas de consentimento e personalização de anúncios devem ser respeitadas conforme os mecanismos disponíveis, a legislação e as regras das plataformas. A utilização do aplicativo não deve ser interpretada como consentimento automático para todas as finalidades de tratamento.
8. Uso permitido
O usuário compromete-se a utilizar o aplicativo de forma lícita e de acordo com sua finalidade, respeitando os direitos de outras pessoas.
Não é permitido comprometer a segurança do aplicativo ou dos serviços integrados, explorar vulnerabilidades para causar danos, distribuir código malicioso, inserir conteúdo ilícito ou reproduzir e comercializar indevidamente o software e seus elementos protegidos.
As informações registradas devem ser utilizadas com respeito à privacidade de terceiros. O usuário deve proteger seu dispositivo e os arquivos que exportar ou compartilhar.
9. Propriedade intelectual
O código, a identidade visual, as interfaces e os materiais originais do aplicativo pertencem ao desenvolvedor ou aos respectivos titulares dos direitos. Bibliotecas, marcas e materiais de terceiros permanecem sujeitos às licenças e condições de seus titulares.
É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para instalar e utilizar o aplicativo conforme sua finalidade, estes Termos e as regras da plataforma de distribuição, observadas as disposições legais aplicáveis.
Essa licença não transfere a propriedade do software ou de seu conteúdo. As informações inseridas pelo usuário não se tornam propriedade do desenvolvedor em razão do uso do aplicativo.
10. Disponibilidade, atualizações e responsabilidade
O desenvolvedor poderá corrigir falhas, atualizar o aplicativo e modificar funcionalidades para melhorar sua operação, segurança e compatibilidade, respeitando as obrigações legais aplicáveis.
O aplicativo e os serviços integrados podem apresentar erros, incompatibilidades, falhas de reconhecimento, interrupções ou indisponibilidade temporária. Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou de compatibilidade com todos os dispositivos e versões do sistema operacional.
Mantenha o aplicativo e o sistema operacional atualizados e utilize fontes confiáveis de instalação. Confira os dados antes de realizar compras e mantenha cópias de informações importantes quando utilizar os recursos de backup.
Nenhuma disposição destes Termos exclui garantias legais ou limita direitos do consumidor que não possam ser afastados pela legislação aplicável. A responsabilidade será apurada conforme as circunstâncias e as normas aplicáveis.
11. Privacidade e direitos dos usuários
A Política de Privacidade do Lista de Compras apresenta as categorias de informações tratadas, as finalidades, os serviços de terceiros utilizados, as escolhas de privacidade e os canais para exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
O responsável pelo aplicativo pode consultar informações disponibilizadas pelos painéis e relatórios dos fornecedores, nos limites descritos na Política. Não se deve interpretar a ausência de solicitação direta de nome, e-mail ou documentos no aplicativo como ausência de tratamento de dados por serviços integrados.
Dúvidas e solicitações sobre privacidade podem ser encaminhadas para hello@alvarenga.dev.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações nas funcionalidades, nos serviços utilizados ou na legislação.
A versão mais recente apresentará a data de atualização e estará disponível nos canais oficiais do aplicativo. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada quando necessário, respeitando os direitos dos usuários.
13. Legislação e contato
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira aplicável, sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção do consumidor e dos direitos reconhecidos aos usuários em outras jurisdições quando cabíveis.
Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações, entre em contato:
Responsável: Lucas Alvarenga
Identificação: alvarenga.dev
E-mail: hello@alvarenga.dev
Versão 1.0 — 29 de outubro de 2026.
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